Termos de Uso

Estes termos se aplicam ao seu uso do Férias CLT ("o app"), um app do Freshworks Marketplace publicado pela Red Lotus Tecnologia da Informação Ltda. (CNPJ 49.623.066/0001-27), R. Padre Adelino, 570, sala 804, Quarta Parada, São Paulo, SP, 03303-000, Brasil ("Red Lotus", "nós"). Ao instalar o app, você concorda com eles em nome da sua organização ("você"). Se não concordar, não instale o app.

1. O serviço

O app roda dentro do Freshservice. Ele deriva os períodos de férias de cada empregado a partir da data de admissão, confere os chamados de pedido de férias contra as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publica o parecer como nota no chamado, publica o aviso e o recibo de férias na aprovação, abre chamados de vencimento para o RH, permite que o RH registre pedidos em nome dos empregados e exporta dias para a folha em um arquivo CSV. Ele escreve na sua conta só como configurado e nunca apaga chamados ou notas.

2. O que você precisa

• Uma conta Freshservice ativa em um plano com acesso à API, catálogo de serviços e aprovações, e permissão nela para instalar apps.
• Uma chave de API do Freshservice de um agente autorizado a ver solicitantes e agentes, ler o catálogo de serviços e criar chamados e notas no workspace relevante.
• Uma assinatura ativa do app, ou um período de teste que não tenha expirado.

Obter e manter tudo isso em dia é responsabilidade sua, assim como cumprir os termos da própria Freshworks.

3. Licença

Concedemos a você uma licença não exclusiva e intransferível para usar o app nas operações internas de recursos humanos enquanto a sua assinatura estiver ativa. Você não pode revendê-lo, fazer engenharia reversa nem usá-lo para construir um produto concorrente.

4. Assinatura e cobrança

O app é vendido pelo Freshworks Marketplace pelo preço exibido na sua página, por conta Freshservice por mês, com um período de teste gratuito de 14 dias. Nada é cobrado durante o teste; a assinatura começa quando ele termina. O preço cobre todos os empregados, agentes e chamados da conta: o app não tem faixas de uso.

A Freshworks cuida da cobrança, das renovações, dos cancelamentos e dos reembolsos sob os termos do Marketplace; nunca vemos os seus dados de pagamento. Podemos alterar o preço. A alteração é publicada na página do app antes de valer e se aplica a partir do seu período de cobrança seguinte. Você pode cancelar desinstalando o app.

5. Os seus dados

A nossa Política de Privacidade descreve o que o app trata. Em resumo: tudo é lido e escrito na sua própria conta Freshservice pela plataforma Freshworks, os registros do app ficam no armazenamento do app dentro da Freshworks, e nada é enviado para nós ou para terceiros. Você é o controlador dos dados pessoais dos seus empregados e responsável pela base legal do tratamento.

6. O que o app não faz

O app é uma ferramenta de apoio ao seu RH e aos seus gestores. Não é aconselhamento jurídico e não substitui os seus profissionais de RH, jurídico ou folha de pagamento. Ele registra apenas dias: não calcula remuneração, o terço constitucional, o 13º salário nem verbas rescisórias, que continuam a cargo do seu sistema de folha e de quem o opera. Convenções coletivas, decisões judiciais e políticas da empresa que divirjam das regras legais não são aplicadas, a menos que as configurações do app permitam. Um apontamento em um chamado é a leitura que o app faz das datas contra as regras legais, não uma certificação nossa de que uma concessão de férias é lícita ou de que um período venceu ou não.

7. As suas responsabilidades

• Você fornece a chave de API e mantém as credenciais da sua conta em segurança.
• Você responde pela exatidão das datas de admissão, dos campos e do item de serviço que configura, e por revisar os apontamentos do app antes de agir sobre eles.
• A restrição ao grupo do RH roda no app e é uma conveniência, não uma fronteira de segurança. As permissões do seu Freshservice continuam sendo o controle de referência.
• Você não usará o app para violar a lei, nem tentará fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou interferir nele.

8. Disponibilidade e suporte

O app depende da disponibilidade do Freshservice e da plataforma de apps da Freshworks; não operamos nenhum serviço próprio para ele e não prometemos um uptime específico. Uma rotina diária que não pôde rodar em um dia recupera o atraso no seguinte. O suporte é por e-mail em info@redlotus.com.br ou pelo nosso formulário de contato, em português e inglês, em dias úteis no Brasil. Buscamos responder em até 2 dias úteis e tratamos "nenhum pedido está sendo conferido" como urgente.

9. Isenção de garantias

O app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico e não violação, na extensão permitida pela lei.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, perda de dados, lucros ou receita, nem por reclamações trabalhistas, multas ou acordos decorrentes de férias concedidas, negadas ou vencidas. A nossa responsabilidade total se limita ao valor que você pagou à Freshworks pelo app nos 12 meses anteriores à reclamação.

11. Alterações e rescisão

Podemos atualizar estes termos ou o app. Alterações relevantes são publicadas na página do app e neste endereço com pelo menos 30 dias de antecedência; o uso continuado após essa data é aceitação. Você pode parar a qualquer momento desinstalando o app ou cancelando a assinatura na Freshworks; o acesso termina ao fim do período pago. Desinstalar apaga o armazenamento do app na sua conta, então exporte antes o que precisar. As notas e os chamados que o app já criou ficam na sua conta. Podemos suspender a licença por inadimplência informada pela Freshworks, por violação destes termos, ou com 30 dias de aviso se descontinuarmos o app.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. O foro da cidade de São Paulo, SP, tem jurisdição exclusiva, salvo quando norma consumerista cogente lhe garantir o direito de demandar no seu próprio foro.

13. Contato

Red Lotus Tecnologia da Informação Ltda, info@redlotus.com.br