Termos de Uso

Estes termos se aplicam ao seu uso do Time and Attendance ("o app"), um app do Freshworks Marketplace publicado pela Red Lotus Tecnologia da Informação Ltda. (CNPJ 49.623.066/0001-27), R. Padre Adelino, 570, sala 804, Quarta Parada, São Paulo, SP, 03303-000, Brasil ("Red Lotus", "nós"). Ao instalar o app, você os aceita em nome da sua organização ("você").

1. O serviço

O app adiciona uma página completa ao Freshservice para o seu grupo de RH. Ele lê no navegador do agente o arquivo exportado pelo relógio de ponto, compara as marcações de cada funcionário com a jornada e as regras definidas pelo seu RH, mostra o que encontrou para revisão e, quando o agente confirma, abre um ticket do Freshservice por funcionário com uma resposta que lista os dias a explicar ou corrigir, com o gestor do funcionário em cópia. Ele grava na sua conta só quando um agente clica para isso, e nunca altera o arquivo do relógio, as marcações ou os cadastros dos funcionários.

2. Assinatura e cobrança

O app é vendido pelo Freshworks Marketplace pelo preço mostrado na sua página, por conta por mês, com o período de teste gratuito indicado lá. A Freshworks cuida da cobrança, renovações, cancelamentos e reembolsos conforme os termos do Marketplace. Você pode cancelar desinstalando o app.

3. Suas responsabilidades

• Você fornece a chave de API de um agente autorizado a ver solicitantes e a criar tickets no workspace escolhido, e mantém as credenciais da sua conta em segurança.
• Você é o controlador dos dados de frequência dos seus funcionários. Você confirma que pode tratá-los para esse fim pelas leis que se aplicam a você e que o arquivo do relógio que envia é seu.
• O relógio continua sendo o registro legal de frequência. O que o app encontra segue as jornadas, tolerâncias e regras informadas pelo seu RH e é mostrado para revisão antes de qualquer envio; a decisão de abrir um ticket, e o que o funcionário responde, são suas.
• Um ticket e sua resposta são enviados por e-mail pelo Freshservice ao funcionário e ao gestor cadastrado. Você é responsável pelo texto de ticket que configura e por manter corretos os e-mails e os gestores dos funcionários.
• A verificação do grupo de RH roda no app e é uma conveniência, não uma fronteira de segurança. Os papéis e permissões da sua própria conta continuam sendo o controle de referência.
• Você não usará o app para violar a lei, nem tentará fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou interferir nele.

4. Dados

Nossa Política de Privacidade descreve o que o app trata. Em resumo: o arquivo do relógio é lido no navegador do agente e nunca é armazenado; as definições do RH, uma memória de 12 meses dos dias tratados, a execução em andamento e o histórico ficam no armazenamento de app da Freshworks da sua conta; os tickets são criados na sua própria conta; nada é enviado a nós nem a terceiros.

5. Limites

O app lê arquivos AFD brasileiros nos leiautes da Portaria 1.510/2009, da INMETRO 595/2013 e da Portaria 671/2021, e exportações CSV cujas colunas você descreve; o relatório próprio de um fabricante não é um AFD. Ele avalia jornadas semanais fixas; padrões marcados como sem verificação (turnos noturnos, 12x36, escalas rotativas) só são verificados quanto a número ímpar de marcações. Um trabalhador cujo identificador não corresponde a nenhum funcionário, ou um funcionário sem e-mail, não pode receber ticket e é listado como tal. Os dias são lembrados por 12 meses; uma execução sobre um período mais antigo pode abri-los de novo. Cada registro que o app guarda é limitado a 40 KB pela plataforma, o que limita o número de funcionários por execução em andamento. A criação de tickets usa o limite de taxa da API do seu Freshservice.

6. Suporte

Escreva para info@redlotus.com.br ou use nosso formulário de contato. Buscamos responder em até 3 dias úteis, ou 5 para problemas críticos.

7. Isenção de garantias

O app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico e não violação, na medida permitida pela lei. O app não substitui as suas obrigações pela legislação trabalhista, e o que ele encontra não é aconselhamento jurídico.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por perda de dados, lucros ou receita. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor que você pagou pelo app nos 12 meses anteriores à reclamação.

9. Mudanças e encerramento

Podemos atualizar estes termos ou o app, e publicaremos as mudanças na página do app. Você pode parar de usar o app a qualquer momento desinstalando-o; os tickets e respostas que ele já criou ficam na sua conta, e o armazenamento próprio do app é apagado pela Freshworks. Podemos suspender o acesso se você violar estes termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. O foro da cidade de São Paulo, SP, tem jurisdição exclusiva, salvo quando a lei lhe der o direito de recorrer ao foro do seu domicílio.

11. Contato

Red Lotus Tecnologia da Informação Ltda., info@redlotus.com.br